Série 001 - Compromissos

Rubrica Gayo; Rubrica Faria; contém anotações manuscritas

Os compromissos, vão estipular uma série de condições de admissão, entre as quais a moral do candidato, saber ler e escrever e possuir tempo livre para se dedicarem os afazeres próprios da irmandade. Nos casos dos artesãos, deviam possuir oficina própria e portanto deter a categoria de mestre. Ficava excluída uma grande massa de iletrados e assalariados, afastando assim indivíduos mais pobres ou menos influentes, observando-se portanto o caráter elitista das Misericórdias, tanto mais quanto se tratasse de locais com poucos recrutáveis com as condições exigidas, o que justifica uma rotatividade entre cargos da câmara e os da Misericórdia.

Os compromissos estipulavam regras de admissão distintas entre irmãos maiores, que seriam nobres, e irmãos menores, que seriam mestres artesãos e mercadores. Nos lugares mais pequenos, em que a base de recrutamento dos irmãos era mais estreita é possível que o nível de exigência em relação à ocupação e à categoria sócio profissional dos membros fosse mais baixa, admitindo-se irmãos menores artesãos e ainda no nível de oficiais, pescadores e até lavradores não proprietários. Por outro lado, uma forma de conferir prestígio à instituição era a reserva de uma quota para letrados, necessários para defender, do ponto de vista legal, os seus interesses.

Embora inicialmente fosse permitida a presença das mulheres como confradas ou irmãs, no período que antecede a divulgação do compromisso de 1577, foi-lhes gradualmente retirado esse privilégio, sendo remetidas à situação de filhas e
viúvas de irmãos com direito ao enterro, isto é se entretanto não tivessem casado novamente com um homem que não fosse irmão da irmandade.