Series 001 - Compromissos

Compromisso da Santa Casa da Misericórdia do Porto Compromisso da Irmandade da Santa e Real Casa da Misericórdia de Barcelos Compromisso e Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos

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Reference code

PT SCMB PT/SCMB-A-001

Title

Compromissos

Date(s)

  • 1674-1981 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

6 cad.
305x210
papel

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Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Série constituída por compromissos das Misericórdias de Lisboa e do Porto. Os compromissos são textos normativos outorgados inicialmente pelo rei, e hoje em dia pelo bispo, pelos quais os confrades fundadores se comprometem a satisfazer certos objetivos, gerais e específicos, neles consignando também os modos especiais de os realizar. Além do ato solene da criação da Confraria, os estatutos contêm, pois, normas regulamentares do seu funcionamento.

Appraisal, destruction and scheduling

conservação definitiva

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

impresso

Physical characteristics and technical requirements

mau estado de conservação

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Rubrica Gayo; Rubrica Faria; contém anotações manuscritas

Note

Os compromissos, vão estipular uma série de condições de admissão, entre as quais a moral do candidato, saber ler e escrever e possuir tempo livre para se dedicarem os afazeres próprios da irmandade. Nos casos dos artesãos, deviam possuir oficina própria e portanto deter a categoria de mestre. Ficava excluída uma grande massa de iletrados e assalariados, afastando assim indivíduos mais pobres ou menos influentes, observando-se portanto o caráter elitista das Misericórdias, tanto mais quanto se tratasse de locais com poucos recrutáveis com as condições exigidas, o que justifica uma rotatividade entre cargos da câmara e os da Misericórdia.

Note

Os compromissos estipulavam regras de admissão distintas entre irmãos maiores, que seriam nobres, e irmãos menores, que seriam mestres artesãos e mercadores. Nos lugares mais pequenos, em que a base de recrutamento dos irmãos era mais estreita é possível que o nível de exigência em relação à ocupação e à categoria sócio profissional dos membros fosse mais baixa, admitindo-se irmãos menores artesãos e ainda no nível de oficiais, pescadores e até lavradores não proprietários. Por outro lado, uma forma de conferir prestígio à instituição era a reserva de uma quota para letrados, necessários para defender, do ponto de vista legal, os seus interesses.

Note

Embora inicialmente fosse permitida a presença das mulheres como confradas ou irmãs, no período que antecede a divulgação do compromisso de 1577, foi-lhes gradualmente retirado esse privilégio, sendo remetidas à situação de filhas e
viúvas de irmãos com direito ao enterro, isto é se entretanto não tivessem casado novamente com um homem que não fosse irmão da irmandade.

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Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Minimal

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

  • Latin

Sources

Correia, E. M. G. (2013). O arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos: Estudo e Tratamento Arquivístico-Modelo Sistémico. Faculdade Letras da Universidade do Porto (tese de mestrado)

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