Bekijk ISDF functie Comissão de Recenseamento Eleitoral

Functie

Comissão de Recenseamento Eleitoral

1887

1887
Artigo 50º
No 3º domingo de Abril, a mesa nomeará a comissão recenseadora para proceder à formação do recenseamento dos irmãos eleitores e elegíveis, a qual se comporá de presidente que será um ex-provedor, ou ex-secretário, e quatro vogais efetivos e quatro substitutos escolhidos d’entre os irmãos não mesários. Artigo 52ºInstallada a comissão, esta tomando por base o livro de matricula dos irmãos procederá ao recenseamento d’eles em um livro a isso destinado, com termo de abertura e encerramento, assignado pela comissão, e por ela rubricado em todas as suas folhas, no qual se designará adiante do nome de cada irmão recenseado, se é só eleitor ou também elegível. Artigo 58ºO presidente da mesma comissão, concluído a final o recenseamento, e feitas n’ele todas as correções na forma dos artigos antecedentes, enviará ao provedor o livro, caderno, atas das suas sessões e mais papeis concernente ao recenseamento eleitoral, para ser tudo arquivado na secretaria da Misericórdia, cuja guarda e deposito incumbe, sob sua responsabilidade, ao secretário da mesa.

Comissão de Recenseamento eleitoral

SCMB

Concept

Minimaal

01/07/2022

• Portugees