Área de identidad
Tipo
Función
Forma autorizada del nombre
Comissão de Recenseamento Eleitoral
Forma(s) paralela(s) de nombre
Otra(s) forma(s) de nombre
Clasificación
Área de contexto
Fechas
1887
Descripción
1887
Artigo 50º
No 3º domingo de Abril, a mesa nomeará a comissão recenseadora para proceder à formação do recenseamento dos irmãos eleitores e elegíveis, a qual se comporá de presidente que será um ex-provedor, ou ex-secretário, e quatro vogais efetivos e quatro substitutos escolhidos d’entre os irmãos não mesários. Artigo 52ºInstallada a comissão, esta tomando por base o livro de matricula dos irmãos procederá ao recenseamento d’eles em um livro a isso destinado, com termo de abertura e encerramento, assignado pela comissão, e por ela rubricado em todas as suas folhas, no qual se designará adiante do nome de cada irmão recenseado, se é só eleitor ou também elegível. Artigo 58ºO presidente da mesma comissão, concluído a final o recenseamento, e feitas n’ele todas as correções na forma dos artigos antecedentes, enviará ao provedor o livro, caderno, atas das suas sessões e mais papeis concernente ao recenseamento eleitoral, para ser tudo arquivado na secretaria da Misericórdia, cuja guarda e deposito incumbe, sob sua responsabilidade, ao secretário da mesa.
Historia
Legislación
Área de relaciones
Área de control
Identificador de la descripción
Comissão de Recenseamento eleitoral
Identificador de la institución
SCMB
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Borrador
Nivel de detalle
Básico
Fechas de creación, revisión o eliminación
01/07/2022
Idioma(s)
- portugués