Série constituída por compromissos das Misericórdias de Lisboa e do Porto. Os compromissos são textos normativos outorgados inicialmente pelo rei, e hoje em dia pelo bispo, pelos quais os confrades fundadores se comprometem a satisfazer certos objetivos, gerais e específicos, neles consignando também os modos especiais de os realizar. Além do ato solene da criação da Confraria, os estatutos contêm, pois, normas regulamentares do seu funcionamento.