Secção B - Órgãos do Governo

A Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB) insere-se na rede de Misericórdias surgidas sob proteção régia da rainha D. Leonor e no seguimento da reforma administrativa do reino no reinado de D. Manuel I, grandes protagonistas da caridade em Portugal, regendo-se por valores uniformes e por regras semelhantes (Compromissos), num vasto território.
Insere-se na História Geral das Misericórdias Portuguesas e, por conseguinte, compreende-se que, anteriormente à criação da Misericórdia, existiram dois “Hospitais” em Barcelos: a Gafaria ou Hospital de Lázaros e o Hospital do Espírito Santo.
A Gafaria era destinada ao isolamento de leprosos, sendo, como todos os estabelecimentos do género, situada fora da cidade, junto ao Rio Cávado, no lugar da Ordem, que ficava na estrada que ia da Fonte de Baixo para o Casal de Nil, junto à Ermida de Santo André. O Hospital do Espírito Santo situava-se junto ao eixo urbano, na Rua de Santa Maria. Ao contrário da Gafaria, que se limitava a receber os leprosos, este Hospital destinava-se a acolher os outros doentes pobres e também peregrinos. Tal como acontece com a Gafaria, nada se sabe da época de fundação deste Hospital.
Na obra "Barcelos Histórico Monumental e Artístico" Eugénio da Cunha e Freitas escreveu que a instituição da SCMB se deu em abril ou maio de 1518 e que, na sua primeira Mesa, terá tido como Provedor o Dr. Pedro Nogueira, capitão do terço de serviço de D. Fernando I, 9.º Conde de Barcelos. Atualmente, sabemos que a sua existência data, pelo menos, do ano de 1499, segundo nos informa um dos tombos da gafaria.
Da sua História recente, com o 25 de Abril de 1974 e as mudanças que se instalaram no país, a SCMB sofreu, como todas as instituições congéneres, as tentativas de nacionalização do seu Hospital. No entanto, e ao contrário do que aconteceu em muitos casos, foi inicialmente estabelecida uma comissão de cogestão, na tentativa de manter a união entre o Hospital e a instituição. Tal solução durou somente um ano, após o qual a gestão da unidade hospitalar foi declinando, até que se concretizou a sua nacionalização, ordenada por decreto de lei 704/74, de 7 de dezembro. A SCMB foi, desta forma, obrigada a ceder ao Estado a exploração gratuita deste estabelecimento, situação que foi alterada em 1980, através de decreto de lei 14/80, de 26 de fevereiro, que impôs o arrendamento do edifício Hospitalar ao Estado e o pagamento de uma indemnização por todo o recheio do edifício.
Embora de forma geral a existência de certos órgãos e cargos permaneçam intocáveis, como a Mesa da Assembleia Geral e o Definitório, a partir de 1981104, desaparece a Comissão Recenseadora, e outros órgãos, como a Mesa Administrativa e os cargos dos mesários sofreram mais alterações. O número de mesários manteve-se com um Provedor, um Vice Provedor, mas deixa de existir o Vice-Secretário e o Secretário deixa de ter ligação com a secretaria da instituição. Por fim, o Definitório vê o número de irmãos reduzido para três efetivos e três suplentes.
A alteração mais visível, é talvez a do cargo de Tesoureiro, que retorna à posse de um mesário, quando nos Estatutos anteriores, pertencia a um empregado da Instituição.
A designação de Mordomo Dirigente ou Mesário Dirigente deixam de existir, passando a existir um mesário designado de Irmão de Visita, que mensalmente terá de visitar as valências da instituição, mas que, ao contrário dos regulamentos administrativos anteriores, não as gere. A grande alteração é a criação dos Serviços Administrativos sob a alçada da
Mesa Administrativa, que se dividem em 3 divisões: Culto e Assistência, Património e Regime Financeiro e a Secretaria. Na divisão Culto e Assistência encontra-se a administração das Igrejas e Capelas da Misericórdia a cargo do Capelão privado, ao qual compete assegurar o culto na Igreja da Irmandade. Na divisão Património e Regime Financeiro, encontram-se os serviços de Contabilidade e Tesouraria da SCMB, que se encontram sob alçada do Tesoureiro da Mesa Administrativa.
Reduzida ao então chamado Asilo de Inválidos – hoje, Lar da Misericórdia –, a SCMB prosseguiu, após um decénio de indecisão, com novos projetos, principalmente na assistência e educação de infância, bem como o apoio aos idosos. Assim, entre 1985 e 1986, inaugurou o Infantário Rainha Santa Isabel e o Lar Rainha Dona Leonor. Posteriormente, continuou a desenvolver uma grande rede de apoios à sociedade barcelense, com a construção de várias infraestruturas. Entre 1987 e 2003, foram inaugurados ou remodelados e reabertos: o Lar Nossa Senhora da Misericórdia, o Lar de Santo André, o Centro Social de Silveiros, o Centro Infantil de Barcelos, a Creche As Formiguinhas e, por fim, uma Clínica de Medicina Física e de Reabilitação. Abriu ainda, em 2012, uma Cantina Social para apoio à população desfavorecida e, em 2014, a Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Santo António.