Secção B - Órgãos do Governo

[Termo da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos sobre a bandeira da Casa] [Livro dos acórdãos e eleições da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos 1584-1627] [Livro de acórdãos da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos 1602-1687] Livro de eleições da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos [Livro dos acórdãos da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos 1657-1722] [Livro dos termos e acórdãos da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos] Livro de termos e deliberações da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos Livro dos acórdãos desta Santa e Real Casa feito sendo provedor Manuel José da Costa Felgueiras Gaio Livro  dos termos da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos Livro  dos termos da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos
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Zona de identificação

Código de referência

PT SCMB PT SCMB-B

Título

Órgãos do Governo

Data(s)

  • 1584-1974-06-30 (Produção)

Nível de descrição

Secção

Dimensão e suporte

24 liv.
papel

Zona do contexto

Nome do produtor

(1464-)

História administrativa

A Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB) integra a rede de confrarias instituídas sob o patrocínio da Rainha D. Leonor e a reforma administrativa de D. Manuel I. Embora a historiografia tradicional (Eugénio da Cunha e Freitas) aponte a sua fundação para 1518, sob o provimento do Dr. Pedro Nogueira, evidências nos tombos da Gafaria recuam a sua existência documentada a 1499.
A SCMB sucedeu a duas instituições assistenciais medievais de Barcelos:
Gafaria (Hospital de Lázaros): Localizada fora do perímetro urbano (Lugar da Ordem, junto ao Rio Cávado), dedicada ao isolamento de leprosos.
Hospital do Espírito Santo: situado na Rua de Santa Maria, destinado ao acolhimento de doentes pobres e de peregrinos.

  1. Impacto do Pós-25 de Abril e Nacionalização (1974 - 1980)
    Na sequência da Revolução de 1974, a SCMB enfrentou a nacionalização da sua unidade hospitalar. Inicialmente, foi estabelecida uma comissão de cogestão para preservar o vínculo entre o Hospital e a Irmandade, mas a solução foi efémera.
    1974: O Decreto-Lei n.º 704/74 formalizou a nacionalização, obrigando a SCMB a ceder a exploração gratuita do edifício ao Estado.
    1980: O Decreto-Lei n.º 14/80 alterou este regime, impondo o arrendamento do edifício ao Estado e o pagamento de indemnizações pelo recheio da unidade.
  2. Reorganização Administrativa e Estatutária (Pós-1981)
    A partir da década de 80, a estrutura de governação da SCMB sofreu alterações significativas para se adaptar à nova realidade institucional:
    Órgãos Sociais: Extinção da Comissão Recenseadora e redução do Definitório (de três membros efetivos e três suplentes).
    Mesa Administrativa: Manutenção dos cargos de Provedor e Vice-Provedor, com a extinção do cargo de Vice-Secretário. O cargo de tesoureiro voltou a ser exercido por um mesário (em vez de um funcionário).
    Gestão de Valências: A figura do Mordomo/Mesário Dirigente foi substituída pelo Irmão de Visita, com funções de fiscalização mensal, mas sem poderes de gestão direta.
    Estrutura Operacional: Criação de três divisões sob a alçada da Mesa:
    Culto e Assistência (gestão de igrejas e capelas pelo Capelão);
    Património e Regime Financeiro (contabilidade e tesouraria);
    Secretaria.
  3. Expansão da Rede Assistencial (1985 - Atualidade)
    Após a perda do Hospital, a SCMB redirecionou o seu foco para o apoio a idosos e à infância, transformando o antigo Asilo de Inválidos no atual Lar da Misericórdia. Entre 1985 e 2014, a instituição expandiu-se com as seguintes valências:
    Infância: Infantário Rainha Santa Isabel (1985), Centro Infantil de Barcelos e Creche "As Formiguinhas".
    Terceira Idade: Lar Rainha D. Leonor (1986), Lar N. Sra. Da Misericórdia, do Lar de Santo André e do Centro Social de Silveiros.
    Saúde e Social: Clínica de Medicina Física e Reabilitação, Cantina Social (2012) e a Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Santo António (2014).

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Esta secção inclui documentação dos órgãos de decisão da Santa Casa, nomeadamente acórdãos, termos de deliberação das sessões da Mesa e atas de eleições.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação com reserva de posse e de consulta, sendo necessária autorização prévia por escrito do respectivo Provedor.

Condiçoes de reprodução

Documentação com reserva de posse e de consulta, sendo necessária autorização prévia por escrito do respectivo Provedor.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

  • latim

Fontes

Zona da incorporação

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