Coleção PT SCMB CDD - Coleção de Documentos em Destaque da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos

A Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB) integra a rede de confrarias instituídas sob o patrocínio da Rainha D. Leonor e a reforma administrativa de D. Manuel I. Embora a historiografia tradicional (Eugénio da Cunha e Freitas) aponte a sua fundação para 1518, sob o provimento do Dr. Pedro Nogueira, evidências nos tombos da Gafaria recuam a sua existência documentada a 1499.
A SCMB sucedeu a duas instituições assistenciais medievais de Barcelos:
Gafaria (Hospital de Lázaros): Localizada fora do perímetro urbano (Lugar da Ordem, junto ao Rio Cávado), dedicada ao isolamento de leprosos.
Hospital do Espírito Santo: situado na Rua de Santa Maria, destinado ao acolhimento de doentes pobres e de peregrinos.

2. Impacto do Pós-25 de Abril e Nacionalização (1974 - 1980)
   Na sequência da Revolução de 1974, a SCMB enfrentou a nacionalização da sua unidade hospitalar. Inicialmente, foi estabelecida uma comissão de cogestão para preservar o vínculo entre o Hospital e a Irmandade, mas a solução foi efémera.
   1974: O Decreto-Lei n.º 704/74 formalizou a nacionalização, obrigando a SCMB a ceder a exploração gratuita do edifício ao Estado.
   1980: O Decreto-Lei n.º 14/80 alterou este regime, impondo o arrendamento do edifício ao Estado e o pagamento de indemnizações pelo recheio da unidade.
3. Reorganização Administrativa e Estatutária (Pós-1981)
   A partir da década de 80, a estrutura de governação da SCMB sofreu alterações significativas para se adaptar à nova realidade institucional:
   Órgãos Sociais: Extinção da Comissão Recenseadora e redução do Definitório (de três membros efetivos e três suplentes).
   Mesa Administrativa: Manutenção dos cargos de Provedor e Vice-Provedor, com a extinção do cargo de Vice-Secretário. O cargo de tesoureiro voltou a ser exercido por um mesário (em vez de um funcionário).
   Gestão de Valências: A figura do Mordomo/Mesário Dirigente foi substituída pelo Irmão de Visita, com funções de fiscalização mensal, mas sem poderes de gestão direta.
   Estrutura Operacional: Criação de três divisões sob a alçada da Mesa:
   Culto e Assistência (gestão de igrejas e capelas pelo Capelão);
   Património e Regime Financeiro (contabilidade e tesouraria);
   Secretaria.
4. Expansão da Rede Assistencial (1985 - Atualidade)
   Após a perda do Hospital, a SCMB redirecionou o seu foco para o apoio a idosos e à infância, transformando o antigo Asilo de Inválidos no atual Lar da Misericórdia. Entre 1985 e 2014, a instituição expandiu-se com as seguintes valências:
   Infância: Infantário Rainha Santa Isabel (1985), Centro Infantil de Barcelos e Creche "As Formiguinhas".
   Terceira Idade: Lar Rainha D. Leonor (1986), Lar N. Sra. Da Misericórdia, do Lar de Santo André e do Centro Social de Silveiros.
   Saúde e Social: Clínica de Medicina Física e Reabilitação, Cantina Social (2012) e a Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Santo António (2014).