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Functie

Definitório

1887

O Definitório ou inicialmente designado de Junta de Definidores, constituído primitivamente por 5 irmãos nobres e 5 “plebios” passou, desde 188792, a ser composta por 9 irmãos efetivos, inicialmente eleitos bienalmente e a partir de 191793 eleitos trienalmente. Sendo uma delegação de poderes da Irmandade, é um órgão consultivo e deliberativo. Como órgão consultivo, reúne-se conjuntamente com a Mesa, sob a presidência do Provedor. Como órgão deliberativo funciona em separado da mesa, sob a presidência de um dos vogais, servindo de secretário um outro que nomear, sendo sua responsabilidade emitir pareceres e coadjuvar a Mesa Administrativa em questões mais técnicas da Irmandade.

1887 - Artigo 45º
As atribuições do definitório são consultivas e deliberativas. Artigo 46º Como corpo consultivo reúne-se o definitório conjuntamente com a mesa, sob a presidência do provedor, e incumbe-lhe emitir o seu parecer em todos os assumptos sobre que este compromisso exige o seu voto, ou um que for consultado pela mesa. Artigo 47ºComo corpo deliberativo funciona definitório em separado da mesa, sob a presidência de um dos vogais que escolher, servindo de secretário um outro que nomear, e compete-lhe:1º Aprovar os regulamentos organizados pela mesa;2º Criar, sobre proposta da mesa, os empregos que forem necessários ao desempenho dos serviços e interesses da Santa Casa, arbitrando-lhes os respectivos ordenados;3º Resolver, sobre proposta da mesa, acerca de qualquer aumento de ordenado ou remuneração aos empregados;4º Dar parecer, por escrito, sobre o relatório e contas da mesa; 5º Deliberar sobre a aquisição por título oneroso de bens imobiliários indispensáveis ao desempenho de serviços e obrigações da irmandade, bem como sobre a sua alienação;6º Resolver acerca do levantamento de capitais, alienação de títulos que não forem inscrições de assentamento e bens mobiliários.

'Segundo o dicionário de José Pedro Machado (edição da Sociedade da Língua Portuguesa), definitório é a assembleia de definidores (no sentido de conselheiros ou superiores) em certas ordens religiosas. Percebe-se então o sentido atribuído nos estatutos, hoje, das Misericórdias.'
A eleição dos definidores era feita no dia de São Lourenço à tarde, dia 10 de Agosto, ficando os 20 definidores eleitos em exercício durante um ano completo.

Definitório

SCMB

ISDF: Norma internacional para descrição de funções. [Em linha]. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008. Disponível em: http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/media/ISDF.pdf

Concept

Minimaal

• Portugees

• Latijn

Correia, E. M. G. (2013). O arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos: Estudo e Tratamento Arquivístico-Modelo Sistémico. Faculdade Letras da Universidade do Porto (tese de mestrado)