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projeto de obras
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provedor da comarca
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- O Juízo da Provedoria era a área na qual o Provedor exercia as suas funções. O Provedor atuava ao nível da administração dos interesses de pessoas singulares e de instituições e ao nível fiscal.
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provisão
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- Documento pelo qual o monarca ou um magistrado concede ao destinatário um bem, um cargo ou emite uma ordem a cumprir (caracterização baseada em Bellotto, 2002, p. 82).
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pública-forma
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- A pública-forma é sempre de teor, reproduzindo literalmente o original, embora se possa reportar apenas a parte do conteúdo do documento original. A distinção entre a pública-forma e a certidão notarial decorre do facto de a primeira se reportar a documentos estranhos ao arquivo do notário, e que lhe são apresentados, enquanto a segunda se reporta a documentos arquivados no cartório.
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quitação
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- 1. ato ou efeito de quitar 2. desobriga de uma dívida 3. recibo que se entrega quando o devedor liquida a sua dívida
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Ramires, André. Fl. 1509, escudeiro e vereador
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Ramos, Manuel Jose Ferreira. Fl. 1852, tesoureiro da confraria de Santa Gertrudes
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rasa
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- medida de madeira para cereais e legumes || pau direito que serve para tirar o excesso nas medidas de secos || aquilo que nivela ou iguala || instrumento de marceneiro que serve para tirar as asperezas da madeira que se entalha || peça de madeira que serve para cortar a telha || tonsura || ação de rapar a cabeça || o dia da rasoura era, em certas casas religiosas, o dia de fazer a barba e cabelo.
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real de água
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- A designação de Real de Água surgiu, pela primeira vez, segundo Padre Rafael Bluteau, na cidade de Elvas, sendo um tributo pago pelos moradores, de modo a financiar a construção da grande arcaria, que levaria a água à cidade. Inicialmente seria uma simples contribuição temporária e local, mas alargado, para custear as despesas de guerra, no Brasil e nas Índias, foi o mais importante mecanismo de tributação do consumo interno pela coroa portuguesa, no século XVII. Constituía um imposto seletivo, incidente, sobre o consumo de carnes e vinho que se viria a alargar a todo o reino, a partir de 1635 - imposição de um real de cobre, pela venda de cada arrátel de carne ou canada de vinho, ajudou a levantamentos populares de norte a sul de Portugal, para precipitar o fim do reinado dos Filipes, em Portugal. Restaurada a independência, D. João IV manteria o imposto por meio do alvará, de 5 de setembro de 1641, para assegurar a defesa contra Espanha, mas que acabou por vigorar por mais três séculos - foi abolido em 1922 quando o imposto de transações foi criado. Competia às câmaras a sua cobrança e administração, mas o produto do imposto, no seu todo, ou em parte, revertia, para o erário régio. Os livros de registo das receitas, provenientes do tributo, contêm o registo mensal de pipas de vinho e arrobas de carne, que deram entrada, na vila e termo de Almada, e os respetivos valores de imposto cobrados.
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Real, Gonçalo Pires de. Fl. 1598, quadrilheiro de Barcelos
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- Os quadrilheiros eram os agentes de polícia responsáveis pela segurança pública urbana em cada concelho de Portugal, desde a Idade Média até ao início do século XIX.
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