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Termo de Assuntos |
Nota de âmbito |
contar Descrição arquivística |
contar Registo de autoridade |
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emprazamento
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- O contrato de emprazamento (os prazos como eram conhecidos) era um contrato pelo qual o direito de propriedade era desdobrado em duas categorias: o domínio directo ou eminente conservado pelo senhorio primordial, e o domínio útil transferido para o enfiteuta com várias reservas; a sua duração e modo de transmissão hereditária eram variáveis mas geralmente não inferiores a três vidas (o enfiteuta, mais dois sucessores). Por sua vez o contrato de arrendamento era um contrato de curta duração, até nove anos, com uma renda fixa.
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emprazamento em duas vidas
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- Documento notarial que autoriza o destinatário a beneficiar de um emprazamento de bens contra o pagamento de uma taxa anual durante o período de vida de duas pessoas. No caso da vinculação, os bens em questão pertencem a morgados e capelas (definição baseada em Costa, 1957, p. 155-156).
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emprazamento em três vidas
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- Documento notarial que autoriza o destinatário a beneficiar de um emprazamento de bens contra o pagamento de uma taxa anual durante o período de vida de três pessoas. No caso da vinculação, os bens em questão pertencem a morgados e capelas (definição baseada em Costa, 1957, p. 155-156).
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encargos do caminho
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Enes, Fernão. Fl. 1611, abade de S. João de Vila Boa
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enfermaria
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enterro
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enterros
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entrevados
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escritura
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- Documento autêntico e legal de contrato.
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