obrigação
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Documento notarial pelo qual o emissor se compromete a realizar uma determinada ação (geralmente em torno da obrigação de bens e do reconhecimento da dívida) e a cumprir as sanções estabelecidas em caso de incumprimento (caracterização baseada em Beal, 2008, p. 110).